Tire suas dúvidas - Ações do Governo do Paraná

POR QUE O GOVERNO DO ESTADO DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA?

decreto facilita a obtenção de recursos e permite ao Estado dar uma resposta mais rápida para a mobilização dos órgãos estaduais nas ações de combate à doença. Ficam dispensadas as licitações para os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta, de prestação de serviço e de obras relacionadas à crise.

O QUE O GOVERNO DO ESTADO ESTÁ FAZENDO PARA COMBATER A COVID-19 NO PARANÁ?

Várias medidas para o enfrentamento foram tomadas, entre elas:

  1. Ficam suspensas as férias e licenças de servidores da secretaria da saúde, da secretaria de segurança pública e coordenadoria estadual de proteção e defesa civil a partir do dia 23/03;
  2. Ficam suspensos os eventos públicos ou particulares de qualquer natureza, com reunião de público acima de 50 pessoas, incluindo eventos culturais estaduais, como teatros, cinemas, bibliotecas e museus;
  3. Ficam suspensas as visitas em hospitais, penitenciárias e centros de socioeducação;
  4. Trabalho remoto obrigatório aos servidores públicos maiores de 60 anos, com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes
  5. O Governo do Paraná começou a realizar operações nas fronteiras para orientação, averiguação e monitoramento da movimentação de pessoas, o Governo Federal também reforçou a fiscalização das fronteiras do país, impedindo a entrada pelo Paraná de pessoas vindas pelo Paraguai e Argentina;
  6. O Estado do Paraná decretou situação de emergência para agilizar contratações.
  7. O Governo liberou, inicialmente, R$ 100 milhões para o enfrentamento do Coronavírus. Depois outros aportes foram feitos na área da saúde, com recursos vindos da Assembleia Legislativa do Paraná (R$ 37,7 milhões), do Ministério Público do Trabalho (R$ 6,5 milhões), do Tribunal de Justiça do Paraná (R$ 50 milhões), do Tribunal de Contas do Estado (R$ 15 milhões) e da Defensoria Pública do Paraná (R$ 8 milhões). Em abril, um crédito suplementar de R$ 319,3 milhões foi liberado para a Secretaria de Estado da Saúde apoiar os municípios nas estratégias de enfrentamento contra o novo coronavírus.
    O dinheiro está sendo investindo na infraestrutura das unidades próprias, na compra de equipamentos e insumos médicos, criação de novas enfermarias e leitos da UTI e na manutenção dos serviços essenciais de saúde. 
  8. O Paraná vai receber, ainda, R$ 1,9 bilhão do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado pelo Senado Federal. Serão cerca de R$ 1,7 bilhão para uso livre, principalmente para repor as perdas com a arrecadação, e R$ 269 milhões para a saúde pública. O auxílio deve ser disponibilizado por quatro meses para amenizar a queda da arrecadação estadual.

ONDE CONSIGO INFORMAÇÕES CONFIÁVEIS SOBRE A CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS?

O Governo do Estado divulga diariamente os números relacionados ao contágio pela Covid-19 no Paraná. Acompanhe aqui, nas redes sociais do Governo e ainda pela Agência Estadual de Notícias.

A Secretaria de Saúde também criou um serviço na Ouvidoria-Geral para esclarecer dúvidas 24 horas por dia. O atendimento é feito por estudantes de medicina pelos telefones:

0800 644 4414

41 99117-3500

41 3330-4414 (WhatsApp)
 

Já o Governo Federal lançou o aplicativo Coronavírus-SUS com todas as informações sobre a pandemia no território nacional. O app está disponível nas lojas virtuais Google Play e App Store para os sistemas operacionais Android e iOS. 

O USO DE MÁSCARAS É OBRIGATÓRIO NO PARANÁ?

Sim. Uma lei sancionada no dia 28 de abril de 2020 torna obrigatório o uso de máscara em ambientes coletivos em todo o Paraná.

A população deve usar máscaras de tecido em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, como ruas, parques e praças, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários, repartições públicas, assim como no transporte público de passageiros (ônibus, trens, aviões, táxis e aplicativos de transporte) e onde houver aglomeração de pessoas.

A lei determina ainda que os estabelecimentos em funcionamento devem fornecer gratuitamente as máscaras para seus funcionários, além de locais para higienização das mãos ou pontos de álcool gel a 70%. O álcool gel deve estar disponível também para os clientes e o público em geral.

Caberá aos estabelecimentos exigir que as pessoas usem máscara durante o horário de funcionamento, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público.

Quem não cumprir a lei terá que pagar multa:

  • Para pessoas físicas, o valor da multa varia de uma a cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR);
  • pessoas jurídicas terão que pagar entre 20 e 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR).

A unidade fiscal equivale hoje a R$ 106,60.

Em caso de reincidência os valores poderão ser dobrados. Os recursos das multas serão destinados às ações de combate à Covid-19.

A fiscalização sobre o uso obrigatório de máscaras em espaços de uso público ou coletivo será realizada pelas vigilâncias sanitárias do Estado e dos municípios.

O uso de máscaras é uma ação preventiva, indicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A ESTRUTURA DE SAÚDE DO ESTADO É SUFICIENTE PARA ATENDER OS DOENTES?

Os primeiros leitos exclusivos para atendimento da Covid-19 no estado foram habilitados em 26 de março. Inicialmente o Paraná contava com 52 leitos de UTI adulto e 212 de enfermaria. Com as ampliações no número de leitos, o estado chegou, em julho, a 1.049 leitos de UTI e 1.627 leitos de enfermaria. Além desses, são 49 leitos de UTI e 70 de enfermaria pediátricas, exclusivos para pacientes com a Covid-19. Esses números se referem a leitos SUS.

A estrutura atende todas as regiões do Estado e existe a possibilidade de aumentar a disponibilidade de leitos, dependendo do avanço do número de casos.

Além disso, novos hospitais estão sendo preparados para atender durante a pandemia. O Hospital Regional de Telêmaco Borba, que ficaria pronto apenas em outubro, teve as obras antecipadas e já está funcionando. Até o final da pandemia, o atendimento será exclusivo para pacientes de Covid-19. São 40 novos leitos – 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 30 de enfermaria – que podem receber pacientes da cidade e também de Curiúva, Imbaú, Ortigueira, Reserva, Tibagi e Ventania. A aceleração da obra foi possível por conta de um convênio feito com a empresa Klabin, que investiu R$ 1,5 milhão para equipamentos, adequação e manutenção de estruturas de segurança e obras civis.

A estrutura de Telêmaco Borba se soma aos Hospitais Regionais Ivaiporã, aberto em 1 de junho, e Guarapuava, que deve entrar em funcionamento em breve.

Somados, os três complexos vão agregar ao sistema público de saúde até 90 espaços de UTI e 238 enfermarias em condições de serem usadas simultaneamente.

HÁ EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE?

As 22 Regionais de Saúde do Paraná tem recebido, em caráter emergencial, máscaras, luvas, tocas, aventais, óculos de proteção e álcool em gel. Em junho, foram entregues mais 189 mil pares de luvas, 100 mil aventais descartáveis, 18.325 máscaras face shield, 44.150 máscaras cirúrgicas e 21.370 óculos de proteção. O material foi repassado por meio do Programa Todos pela Saúde.

O estado recebeu, ainda, 400 mil máscaras cirúrgicas do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, organização que representa os interesses de Taiwan no país. A distribuição faz parte da campanha Taiwan Can Help. Os equipamentos de proteção estão sendo encaminhados a unidades hospitalares e prefeituras do Paraná.

Além dos EPI’s, também foram enviados respiradores, móveis e equipamentos para hospitais de Guarapuava, Umuarama e Campo Mourão, além dos hospitais universitários de Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel.

Outra iniciativa está em andamento no Estado: Universidades Estaduais e Federais, detentos do sistema penitenciário, integrante do Exércitos e a iniciativa privada se uniram para fabricar máscaras-escudo. Os equipamentos são feitos a partir de impressoras 3D ou pelo sistema de injeção - que permite uma confecção em apenas oito segundos. Mais de 36 mil máscaras já foram fabricadas e distribuídas a instituições públicas e privadas da saúde, secretarias municipais e forças de segurança.

A rede de solidariedade para fabricação de máscaras continua aceitando voluntários. Podem participar do projeto fornecedores de matéria prima ou pessoas que tenham impressoras 3D. Basta fazer um cadastro.

Mais informações na Agência Estadual de Notícias.

O PARANÁ VAI PRODUZIR VACINAS?

O Governo do Paraná assinou um memorando de entendimento com o Fundo de Investimento Direto da Rússia para ampliar a cooperação técnica, as transferências de tecnologia e os estudos sobre a vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo Instituto Gamaleia. Aqui no estado, a coordenação dos estudos ficará por conta do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

O próximo passo é a formação de um grupo de trabalho com integrantes do Governo do Estado e do governo russo para acompanhar a validação da vacina em território brasileiro.

O Governo também já assinou um termo de cooperação técnica e científica com a China para iniciar a testagem e a produção de vacina da Sinopharm. O acordo garante ao Paraná acesso ao resultado das duas primeiras fases de testagem. Segundo o laboratório, os processos iniciais, já encerrados, tiveram 100% de positivação e nenhuma reação adversa grave.

Além dessas iniciativas, o Estado garantiu ainda recursos para a compra e distribuição de outras vacinas que possam estar disponíveis em breve. Uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 garante recursos de R$ 100 milhões no caixa da Secretaria de Saúde para aquisição de vacinas contra o novo coronavírus.

COMO POSSO AJUDAR?

A força-tarefa do Estado no combate ao coronavírus conta com o trabalho de voluntários. As pessoas que queiram contribuir com as ações desenvolvidas durante a pandemia, podem se cadastrar em http://www.coronavirus.pr.gov.br/Cadastro-de-Voluntario.

O voluntário precisa ter entre 18 e 59 anos de idade e estar em boas condições de saúde.

Entre as atividades disponíveis está o apoio à Defesa Civil, auxiliando na montagem de materiais de ajuda humanitária, carregamento, descarregamento e entrega de materiais para a população. Também é possível dar apoio às unidades de saúde, na distribuição de medicamentos, prestando orientações, atuando em atividades administrativas ou nas campanhas de vacinação, por exemplo.

Outra frente de trabalho são as escolas que estão distribuindo os alimentos da merenda escolar a alunos cadastrados no Bolsa Família ou que estejam em situação de vulnerabilidade social.  O voluntário poderá contribuir com a montagem dos kits ou na entrega dos alimentos às famílias.

Outra maneira de ajudar é com doações. Tanto a Defesa Civil como a Superintendência de Ação Solidária estão arrecadando produtos para serem distribuídas entre entidades sociais e órgãos da área da saúde. As informações estão na aba “Doações”.

A prioridade é para produtos de higiene e esterilização, como sabão em barra, sabonete, álcool 70% líquido ou em gel, insumos como máscaras, luvas e aventais, além de alimentos.

Os materiais podem ser entregues nos quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

COMO FUNCIONA O CARTÃO COMIDA BOA?

O Cartão Comida Boa é um vale no valor de R$ 50 para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A medida vai ajudar 1 milhão de famílias paranaenses.

Tem direito ao Cartão os beneficiários já inscritos no CadÚnico (usado nos programas sociais de todo país), microempreendedores individuais e trabalhadores informais. Porém, é preciso ter mais de 18 anos (exceto nos casos de mães adolescentes), renda familiar mensal total (formal e informal) dividida pelo número de indivíduos da família que não ultrapasse o valor de meio salário mínimo (R$ 522,50), ou renda familiar mensal total não excedente a três salários mínimos (R$ 3.135,00).

  • Para os inscritos no CadÚnico: não é necessário preencher nenhum tipo de cadastro para receber o Cartão Comida Boa, basta apresentar documento com foto e CPF no local indicado pelo município para a retirada do cartão;
  • Para microempreendedores individuais e trabalhadores informais: os que se encaixarem no perfil devem ir até a unidade do município onde o Cartão está sendo entregue e fazer uma autodeclaração informando que atendem aos critérios do programa. As informações são de total responsabilidade do declarante, sob as penas previstas na lei.

Para saber se tem direito ao benefício, consultar onde retirar o cartão e em quais estabelecimentos ele pode ser usado, acesse o site Cartão Comida Boa.

Informações também pelo telefone 0800-200 4150.

 

SEM AULAS NAS ESCOLAS, O QUE ESTÁ SENDO FEITO COM OS ALIMENTOS ADQUIRIDOS PELO ESTADO PARA A MERENDA ESCOLAR?

O Governo do Estado está distribuindo a merenda para os alunos da rede pública em situação de vulnerabilidade social - no total são 230 mil famílias beneficiadas. Os kits são compostos por alimentos da agricultura familiar como frutas e legumes, carnes, feijão, arroz, empanados congelados, ovos e bebidas lácteas, entre outros itens.

A entrega dos alimentos está sendo feita quinzenalmente. Os alunos contemplados e seus responsáveis devem retirar os kits nas escolas em que estão matriculados.

O Programa Leite das Crianças também será mantido: 110 mil crianças, entre 6 meses e 3 anos de idade, serão atendidas.