Transparência - Legislação Estadual

Resolução 27 - Estabelece orientações quanto ao regime de teletrabalho para os servidores da Controladoria Geral do Estado e dá outras providências em decorrência da pandemia da COVID-19.

Resolução SEAP 7567 - 12 de Maio de 2020

Resolução SEIL 006 - Estabelecer, no âmbito interno da SEIL, que os Departamentos, Grupos e Núcleos deverão adotar teletrabalho, mantido o quantitativo mínimo de servidores para atuação presencial e sem qualquer prejuízo de suas atribuições.

Resolução SEED 891 - Medidas da Seed contra o coronavírus - Estabelece medidas previstas nos Decretos n.º 4.230, de 16 de março de 2020, e n.º 4.258, de 17 de março de 2020, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

Resolução Seed nº 3.907 - 09/10/2020 - Seed e NREs - Estabelece de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho dos servidores em exercício na sede da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e nos Núcleos Regionais de Educação conforme Resolução SESA n.º 1.129/2020 e revoga dispositivos da Resolução n.º 891/2020 – GS/SEED

Resolução SEPL 019 - MEDIDAS E PREVENÇÃO COVID-19.

Resolução CGE 59 - 28 de Setembro de 2020 –  Retorno gradativo das atividades presenciais desenvolvidas pelos servidores da Controladoria-Geral do Estado, conforme horário ordinário de expediente.

Resolução SECC 057 - 25 de Setembro de 2020

Resolução 6958 - Regras de teletrabalho na SEAP.

Resolução 319 - Estabelece regime diferenciado de trabalho e a respectiva jornada aos servidores da Casa Civil, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

Resolução PGE 058 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19

Resolução 24 - O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei 19.848 de 03 de maio de 2019, pelo anexo V, incisos IV, VI e VIII da Lei nº 19.435, de 26 de março de 2018, pelo art. 10 da Lei nº 17.745 de 30 de outubro de 2013, pelo art. 7°, inciso II do Anexo I do Regulamento da Controladoria Geral do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.741 de 19 de setembro de 2019, Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, divulgada através da Portaria MS nº 356, de 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19); Considerando que a situação demanda a adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado do Paraná; Considerando o pedido da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronavírus.

Resolução SEJUF 076 - 19 de Março de 2020

Resolução SEJUF 315 - 28 de Outubro de 2020 - Resguardar a manutenção do trabalho essencial desenvolvido aos adolescentes em privação ou restrição de liberdade atendidos pelas Unidades Socioeducativas, vinculadas ao Departamento de Atendimento Socioeducativo - DEASE

Resolução SEJUF 362 - 17 de Dezembro de 2020

Resolução SEPL 033 - 22 de Setembro de 2020 - REGIME/ROTINA DE TRABALHO SERVIDORES SEPL -COVID-19.

Resolução SEPL 041 - 04 de Dezembro de 2020

Resolução 426 - 22 de Setembro de 2020 –  Retorno gradativo das atividades presenciais desenvolvidas pelos servidores da Casa Civil, conforme horário ordinário de expediente das 8 horas e 30 minutos às 18 horas. REVOGADO

Decreto 4261 - Estabelece critérios para a habilitação de laboratórios interessados no Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SISLAB, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto 4315 - Dispõe sobre a dispensa de licitação e procedimento para a modalidade pregão para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e adota outras providências.

Resolução 30 - Estabelece orientações e recomendações para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto aos procedimentos referentes à dispensa de licitação para as compras emergenciais no período de enfrentamento a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Resolução 075 - 18 de Março de 2020

Resolução PGE 065 - 23 de Março de 2020 – Institui Comissão Especial para Elaboração de Parecer Referencial sobre dispensa de licitação para a  aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo  surto de 2019, em cumprimento ao inciso X, do § 4º, do art. 35 da Lei Estadual nº 15.608, de 2007 e no art. 11 do Decreto Estadual nº 4.315, de 21 de março de 2020.

Resolução PGE 066 - 23 de Março de 2020 – Aprova a elaboração de minutas padronizadas, bem como as respectivas listas de verificação

Resolução PGE 074 - 06 de Abril de 2020 – Institui Comissão Especial para elaboração de pareceres referenciais, minutas padronizadas de editais, contratos, aditivos contratuais e as respectivas Listas de Verificação para contratação de aquisições, serviços e insumos para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Lei 20189 - Obriga, no Estado do Paraná, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, e adota outras providências.

Lei 20189 - Obriga, no Estado do Paraná, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, e adota outras providências. REPUBLICADO.

Lei 20213 - 18 de Maio de 2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios notificarem a Secretaria de Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e outras doenças infecciosas, altera a Lei nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Lei 20347 - 14 de Outubro de 2020 - Dispõe sobre a realização de testes rápidos (ensaios imunocromatográficos) para a Covid-19 em farmácias privadas no Estado do Paraná.

Resolução Cetran 68 - 07 de Julho de 2020 - Dispõe sobre a realização da Prova dos Cursos de Reciclagem para Condutores Infratores da modalidade EAD na plataforma da própria instituição que ministrou o Curso e dá outras providências

Resolução Cetran 69 - 7 de Julho de 2020 - Dispõe sobre a realização de Cursos de Especialização na modalidade EAD e Exame Teórico na plataforma da própria da instituição que ministrou o Curso e dá outras providências.

Resolução SECC 015 - 17 de Março de 2020 – Plano de contingência pelo coronavírus - COVID-19:

Resolução SEJUF 085 - 30 de Março de 2020 – Estatui disposições do Decreto Estadual de n° 4.230/2020 e demais decretos estaduais que disciplinam medidas e ações para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19 (coronavírus), a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF, relativas à gestão de suas áreas formais, no período de vigência dos decretos de emergência e calamidade pública que tratam do assunto.

Resolução SEJUF 095 - 31 de Março de 2020 – Delibera que as empresas que exercem serviços e atividades essenciais conforme estabelecidas no Decreto 4.317 de 21 de Março de 2020, cumpram com as demais normativas estabelecidas neste ato.

Resolução SEJUF 098 - 02 de Abril de 2020 – Delibera que as empresas que exerçam serviços e atividade essenciais, em especial as integrantes da Cadeia Produtiva do Leite no Estado do Paraná.

Resolução SEJUF 099 - 06 de Abril de 2020 – Delibera que as empresas que exerçam serviços e atividade essenciais, em especial as integrantes do ramo de limpeza pública no Estado do Paraná.

Resolução SEJUF 104 - As empresas do segmento frigorífico.

Resolução SEJUF 107 - 17 de Abril de 2020 – Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, no interesse público que representa, delibera que as empresas que exerçam serviços e atividade essenciais, na modalidade de entrega delivery, motofretes e similares no Estado do Paraná

Resolução SEJUF 131 - 07 de Abril de 2020 – Delibera que os restaurantes, lanchonetes, pizzarias, e similares, com trabalhadores em atividade de atendimento e demais serviços nessas empresas, no Estado do Paraná, devem seguir as recomendações desta Resolução.

Resolução SEJUF 175 - 16 de Junho de 2020 - Esta resolução estatui disposições do Decreto Estadual de n° 4.230/2020 e demais decretos estaduais que disciplinam medidas e ações para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19 (coronavírus)

RESOLUÇÃO CGE/SEAP Nº 001, DE 30 DE JULHO DE 2020 – Estabelece determinações para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto aos procedimentos referentes à celebração de contratos de locação de imóveis no período de enfrentamento a pandemia da COVID-19, e dá outras providências

Resolução 064 - Regulamenta o Decreto Estadual nº 4.320, de 16 de março de 2020, acerca da prevenção à disseminação do COVID-19 na Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Resolução 6957 - 17 de Março de 2020 – Estabelece regras para solicitação de perícia médica para servidores com sintomas de contaminação pelo coronavírus

Resolução Seed nº 208 - 25/01/2021 - Distribuição de aulas 2021 - Regulamenta a distribuição de aulas e funções aos professores do Quadro Próprio do Magistério – QPM, do Quadro Único de Pessoal – QUP e aos professores contratados em Regime Especial nas instituições estaduais de ensino do Paraná.

Resolução PGE 279 - 04 de Dezembro de 2020 –  Revoga a Resolução nº 208/2020-PGE e determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19

Resolução Seed nº 541 - 29/01/2021 -  Afastamento de professores - Estabelece de forma excepcionalíssima os procedimentos para afastamento dos professores que apresentam vulnerabilidades médicas, conforme Resolução SESA n.º 1.433/2020.

Resolução Seed nº 891 - 18/03/2020 – Medidas da Seed contra o coronavírus – Estabelece medidas previstas nos Decretos n.º 4.230, de 16 de março de 2020, e n.º 4.258, de 17 de março de 2020, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. REVOGADO

RESOLUÇÃO SEDEST/ PARANATURISMO 012 - 29 de Junho de 2020 -  Institui Grupo de Trabalho para elaborar e desenvolver protocolo de segurança, sanitário e orientativo, na prevenção da COVID-19, com destaque para o setor de turismo

Decreto 4319 - 23 de março de 2020 - Declara o estado de calamidade pública, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19. REPUBLICADO.

Decreto 4692 - Regulamenta a Lei Estadual nº 20.189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e medidas correlatas.

Decreto 4942 - 30 de Junho de 2020 - Dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19. REVOGADO

Decreto 5441 - 17 de Agosto de 2020 - Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Cooperação para Pesquisa, Desenvolvimento, Testagem, Fabricação e Distribuição de Vacina contra Sars-CoV-2 (COVID-19), no âmbito do Estado do Paraná.

Decreto 5686 - 15 de Setembro de 2020 - Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto 6010 - 26 de Outubro de 2020 - Institui Comitê de Monitoramento das Medidas para o Enfrentamento da COVID-19.

Decreto 6284 - 01 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre proibição provisória de circulação em vias públicas, como medida de enfrentamento à pandemia da COVID-19. REVOGADO

Decreto 6294 - 03 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre novas medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. REVOGADO

Decreto 6555 - 17 de Dezembro de 2020 - Prorroga por 10 dias a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecidas no Decreto nº 6.294, de 03 de dezembro de 2020.

Decreto 6599 - 07 de Janeiro de 2021 - Prorroga até 31 de janeiro de 2021 a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020 e prorrogada pelos Decreto nº 6.555, de 17 de dezembro de 2020 e 6.590, de 28 de dezembro de 2020 e adota outras providências.

Decreto 6637 - 20 de Janeiro de 2021 - Altera o art. 8º do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus–COVID-19.

Decreto 6727 - 27 de Janeiro de 2021- Acresce os parágrafos 4º e 5º ao art. 8º do Decreto nº 4230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus–COVID-19.

Decreto 6745 - 29 de Janeiro de 2021 - Prorroga por mais dez dias a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020.

Decreto 6828 - 10 de Fevereiro de 2021 - Prorroga até o dia 28 de fevereiro de 2021 a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020.

Decreto 6983 - 26 de Fevereiro de 2021 – Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Decreto 7020 - 05 de Março de 2021 - Prorroga até as 5 horas do dia 10 de março de 2021 a vigência do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e adota outras providências.

Lei 20170 - 7 de Abril de 2020 - Autoriza o Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas a manter os pagamentos, durante estado de emergência nacional pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019, a empresas que mantém contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública do Estado do Paraná.

Lei 20431 - 15 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021.

Lei 20334 - 30 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná

Lei Complementar 220-Transfere recursos do Fundo da Defensoria Pública, instituído pela Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011, para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná, a fim de viabilizar, prioritariamente, as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus SARS-CoV-2.

Lei Complementar 221 - Transfere os recursos do Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná, instituído pela Lei Complementar nº 154, de 10 de janeiro de 2013, para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná, a fim de viabilizar, prioritariamente, as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus SARS-CoV-2.

Resolução CGE 06 - 01 de Fevereiro de 2021 – Estabelece recomendações e determinações quanto aos procedimentos a serem adotados referentes às questões de transparência e acesso à informação de dados relativos à vacinação contra a COVID-19 no Estado do Paraná, e dá outras providências.

Resolução 290 - Cria na Resolução SEFA nº 002/2016 subelemento de despesa.

Decreto 4385 - Dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19.

Decreto 4386 -Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses que especifica.

Decreto 4409 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS.

Decreto 4410 - Dispõe sobre a base de cálculo para retenção do imposto nas operações com produtos farmacêuticos, de que trata a Seção XXIV do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, para o período que especifica.

Decreto 4411 - Altera o Decreto nº 4.386, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas hipóteses que especifica.

Decreto 4412 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Decreto 4475 - Abre um crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 60.000.000,00.

Decreto 4497 - Abre um crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 15.000.000,00.

Decreto 4530 - Autoriza a suspensão, por 90 (noventa) dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná.

Decreto 4547 - Dispõe sobre as solicitações de créditos suplementares durante a situação de emergência prevista no Decreto nº 4.298, de 19 de março de 2020 e adota outras providências.

Decreto 4551 - Abre um crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 50.425.700,00.

Decreto 4570 - Regulamenta a Lei nº 20.172, de 7 de abril de 2020, que autorizou a concessão de auxílio emergencial, com recursos do FECOP, à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção humana pelo coronavírus (Covid-19).

Decreto 4657 - Dispõe sobre a isenção do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica, estabelecida pelas Leis Federais nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no respectivo fornecimento a consumidores enquadrados na "subclasse Residencial de Baixa Renda", como medida de enfrentamento aos efeitos da emergência de saúde pública decorrente de pandemia de Coronavirus.

Decreto 4889 - 22 de Junho de 2020 - Abre um crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 45.756.202,00.

Decreto 4969 - 2 de Julho de 2020 - Abre um crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 1.500.000,00.

Decreto 5176 - 15 de Julho de 2020 - Abre um crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 32.758.010,00.

Decreto 5369 - 7 de Agosto de 2020 - Autoriza a liquidação de créditos tributários de ICMS, suas multas e demais acréscimos legais, inscritos em dívida ativa, com crédito acumulado de ICMS, habilitado perante o Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados Siscred, nas condições que especifica.

Decreto 5370 - 7 de Agosto de 2020 - Autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda a estabelecer modalidade adicional ao limite global de valores de crédito acumulado do ICMS passíveis de transferência no exercício de 2020, na forma que especifica.

Decreto 5672 - 14 de Setembro de 2020 - Institui o Plano de Apoio ao Empreendedorismo Digital.

Decreto 5704 - 23 de Setembro de 2020 - Abre um crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 69.039.182,00.

Decreto 5991 - 26 de Outubro de 2020 - Abre um crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 101.826.305,00.

Decreto 6353 - 4 de Dezembro de 2020 - Abre um crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 25.707.572,00.

Decreto 6590 - Prorroga por mais dez dias a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020, prorrogada pelo Decreto nº 6.555, de 17 de dezembro de 2020, e adota outras providências.

Decreto 6961 - 22 de fevereiro de 2021 - Abre um crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 460.334.577,00.

Decreto 7033 - 08 de Março de 2021 – Institui Grupo de Trabalho de Apoio ao Empreendedorismo

Lei 20321 - 09 de Setembro de 2020 - Estabelece medidas a serem adotadas no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19). 

Resolução CEMA 106 - 08 de Maio de 2020. REVOGADO

Resolução IAT 23 - 15 de Setembro de 2020.

Resolução SECC 016 - 17 de Março de 2020 – Suspensão do prazo da Resolução nº 002/2019:

Resolução SECC 017 - 17 de Março de 2020 – Suspensão de prazo do Edital nº 001/2017 – PROFICE

Resolução SECC 019 - 18 de Março de 2020 – Suspensão de prazo do Edital nº 01/2019:

Resolução SEDEST/IAT 02 - 02 de Fevereiro de 2021 –  Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT.

Resolução SEDEST/ IAT 03 - 11 de Fevereiro de 2021 - Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT.

Resolução SEDEST/IAT 04 - 26 de Fevereiro de 2021 -  Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT.

Resolução SEDEST/IAT 06 - 10 de Março de 2021 - Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT.

RESOLUÇÃO SEDEST/IAT 015 - 21 de Julho de 2020

RESOLUÇÃO SEDEST/IAT 13 - 29 de Junho de 2020

Resolução SEDEST/IAT 17 - 10 de Agosto de 2020

Resolução SEDEST/IAT 21 - 02 de Setembro de 2020

Resolução SEDEST/IAT 27 - 25 de Novembro de 2020 - Ficam suspensos os prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT

Resolução SEDEST/PARANÁ TURISMO 025 - 07 de Outubro de 2020 - Institui Grupo de Trabalho permanente, para estruturar e criar o Fundo Estadual de Turismo

Resolução PGE 007 - 11 de Janeiro de 2021

Resolução PGE 089 - 08 de Maio de 2020

Resolução CGE 36 - 07 de Maio de 2020

Resolução CGE 41 - 15 de Maio de 2020 – Determina a instauração de sindicância, com a finalidade de apurar indícios de irregularidades administrativas no caso em que especifica.

Resolução CGE 43 - 25 de Maio de 2020

Resolução CGE 44 - 01 de Junho de 2020

Resolução CGE 55 - 31 de Agosto de 2020

Resolução CGE 64 - 15 de Outubro de 2020 - Dispõe sobre a utilização de aeronaves do Estado do Paraná

Resolução CGE 31 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução nº 28 da CGE, publicada em 07/04/2020.

Resolução Seed 931 - 27/03/2020 -  Alteração da Resolução n.º 471/2020 – Altera o § 6.º do Art. 3.º da Resolução n.º 471/2020 – GS/SEED, que estabelece critérios e ações para realizar melhorias no ambiente físico das instituições de ensino estaduais por meio de projeto denominado Escola Bonita

Resolução Seed nº 1.410 - 05/05/2020 - Comprovação de títulos para PSS

Resolução Seed nº 1249 - 20/04/2020 - Adequação do Calendário Escolar 2020 - Dispõe sobre a adequação do Calendário Escolar 2020 para a Rede Pública Estadual de Educação Básica.

Resolução Seed nº 1.258 - 28/04/2020 - Alteração da Resolução n.º 4.639/2019. REVOGADO

Resolução Seed 2.017 - 27/05/2020 - Bolsas Pronatec - Regulamenta o pagamento de bolsa a estudantes, professores, professores pedagogos e assistentes administrativos que atuam na oferta de aulas não presenciais do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.

Resolução Seed nº 4.057 - 20/10/2020 - Rotina nas instituições da Seed 

Resolução PGE 018 - 03 de Fevereiro de 2021 –  Altera redação do §7º do Art. 1º da Resolução nº 279/2020-PGE

Resolução SEPL 022 - PONTO FACULTATIVO 09/04/2020.

Resolução 28 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução nº 26 da CGE, publicada em 23/03/2020.

Resolução SECC 032 - 18 de Junho de 2020

Resolução SEJUF 143 - 22 de Maio de 2020

Resolução Seed nº 1.014 - Dispõe sobre o chamamento em caráter emergencial de professores do Quadro Próprio de Magistério – QPM e professores contratados em Regime Especial – CRES (PSS) para comporem o grupo de trabalho com vistas à produção de material audiovisual destinado a estudantes da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino.

Resolução 072 - Altera o Artigo 37 da Resolução nº 64, de 20 de março de 2020 da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Resolução 066 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos nos processos/procedimentos administrativos de competência originária do Secretário de Estado da Segurança Pública.

Resolução 26 - O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei 19.848 de 03 de maio de 2019, pelo anexo V, inciso VI, da Lei nº 19.435, de 26 de março de 2018, pelo art. 10 da Lei nº 17.745 de 30 de outubro de 2013, pelo inciso II, do artigo 7º do Anexo I do Decreto nº 2.741 de 19 de setembro de 2019.

Resolução 296 - 21 de Agosto de 2020

Resolução SEJUF 336 - 16 de Novembro de 2020 -  Dispõe sobre a criação e constituição da Comissão Eleitoral para organização e promoção do processo de eleição das entidades da sociedade civil para composição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial para o biênio 2020-2022

Resolução Seed nº 629 - 05/02/2021 –  Alteração da Resolução nº 208/2021 - Altera dispositivos da Resolução n.º 208/2021 – GS/SEED, de 25 de janeiro de 2021, que regulamenta a distribuição de aulas e funções aos professores do Quadro Próprio do Magistério – QPM, do Quadro Único de Pessoal – QUP e aos professores contratados em Regime Especial nas instituições estaduais de ensino do Paraná.

Resolução Seed nº 575 - 02/02/2021 - Seleção de profissionais para o Aula Paraná - Dispõe sobre o chamamento de professores do Quadro Própriode Magistério – QPM e professores contratados em Regime Especial – CRES (PSS) e tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para comporem o grupo de trabalho com vistas à produção de material didático e audiovisual destinado a estudantes da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino.

Resolução Seed nº 4.280 - 18/11/2020 - Retorno de estágio e aulas práticas - Estabelece os procedimentos e regras a serem adotados para o retorno de estágio e aulas práticas de laboratório para estudantes dos cursos técnicos de nível médio, no âmbito do sistema estadual de ensino, em virtude da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19)

Resolução Seed nº 4.589 - 27/11/2020 - Alteração da Resolução nº 471/2020 - Altera o § 6.º do Art. 3.º da Resolução n.º 471/2020 – GS/SEED, que estabelece critérios e ações para realizar melhorias no ambiente físico das instituições de ensino estaduais por meio de projeto denominado Escola Bonita

Resolução Seed nº 5.071 - 14/12/2020 - Alteração da Resolução nº 3.907/2020 - Estabelece de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho dos servidores em exercício na sede da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e nos Núcleos Regionais de Educação conforme Resolução SESA n.º 1.433/2020 e revoga dispositivos da Resolução n.º 3.907/2020 – GS/SEED.

Decreto 4260 - Suspende os deslocamentos e viagens a trabalho de servidores estaduais civis e militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e aqueles contratados em caráter temporário, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto 4312 - Concede licença especial, de acordo com o art. 4º da Lei Complementar n. º 217 de 22 de outubro de 2019, conforme especifica

Decreto 4311 - Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto 4310 - Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19. (REPUBLICADO)

Decreto 4310 - Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto 4320 - Altera dispositivos do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020 e do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.

Decreto 4473 - Suspende a disposição funcional e designações de servidores da Secretária de Segurança Pública.

Decreto 4599 - Reduz o interstício para fins de promoções de Praças da PMPR, e fixa os quantitativos de vagas para as promoções a Cabos e a 3º Sargentos da PMPR, conforme disposições da Lei nº 5.940, de 8 de maio de 1969.

Decreto 4627 - Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, e do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020.

Decreto 4633 - Estabelece rito específico para a pré-qualificação de propostas de parceria de que trata o Decreto 1.953, de 5 de julho de 2019, durante o período de emergência de saúde pública de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Decreto 4959 - 2 de Julho de 2020 - Acresce dispositivos ao Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.

Decreto 5040 - 03 de Julho de 2020 - Suspende prazos administrativos, em razão da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto 5069 - 7 de Julho de 2020 - Prorrogação do prazo de que trata o art. 1º, da Lei nº 20.172, de 7 de abril de 202

Decreto 5109 - 10 de Julho de 2020 - Altera o Decreto n. 3.169, de 22 de outubro de 2019, para conceder prazo de apresentação de justificativa para manutenção de empenhos ainda não liquidados e dá outras providências.

Decreto 5284 - 29 de Julho de 2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.

Decreto 5513 - 28 de Agosto de 2020 - Acresce os seguintes incisos X e XI ao art. 2º do Decreto nº 5.441, de 17 de agosto de 2020.

Decreto 5543 - 31 de Agosto de 2020 - Regula, em âmbito estadual, o disposto no inciso II do § 1º do art. 65 da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, na redação dada pela Lei Complementar Federal n. 173, de 27 de maio de 2020.

Decreto 5882 - 7 de Outubro de 2020 - Revoga o Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020.

Decreto 5881 - 07 de Outubro de 2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.

Decreto 6543 - 15 de Dezembro de 2020 - Prorroga em 180 dias o prazo de vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020.

Decreto 6544 - 15 de Dezembro de 2020 - Altera o inciso XV, do art. 1º, do Decreto nº 3.790, de 20 d e dezembro de 2019.

Decreto 6564 - 17 de Dezembro de 2020 - Altera o inciso XV do art. 1º e o art. 3º do Decreto nº 3.790, de 20 de dezembro de 2019.

Decreto 6766 - 2 de Fevereiro de 2021 - Revoga os incisos II e III do art. 1º do Decreto nº 6.554, de 17 de dezembro de 2020, que estabelecem pontos facultativos nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 e adota outras providências.

Lei 20187 - Dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, inclusive do Coronavírus - Covid-19, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei 20172 - Autoriza a concessão de auxílio emergencial com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção humana pelo Coronavírus (Covid-19) nas condições que especifica.

Lei 20164 - Autoriza a Agência de Fomento do Paraná S.A. – Fomento Paraná a envidar medidas objetivando apoiar a recuperação econômica dos empreendedores formais e informais, além da infraestrutura de Municípios atingidos por emergências, calamidades ou desastres, com oferta de crédito e apoio técnico às atividades econômicas locais.

Lei 20265 - 28 de Julho de 2020 - Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento das Taxas de Estada nos Pátios do Detran/PR e nos Pátios da PMPR em atenção às diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus – Covid-19, no Estado do Paraná.

Lei 20328 - 18 de Setembro de 2020 - Autoriza o pagamento da subvenção econômica nos contratos de aprendizagem em caráter emergencial para minimizar os efeitos da situação de calamidade pública no Estado do Paraná.

Lei 20374 - 29 de Outubro de 2020 - Dispõe sobre a autorização da isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19 a serem utilizados durante a realização das eleições municipais de 2020 e dá outras providências.

Lei 20387 - 01 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre vigência, flexibilização dos planos de trabalho das parcerias celebradas com repasses de recursos dos Fundos Públicos sob gestão da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em decorrência da decretação do estado de calamidade pública provocado pela Covid-19, e dá outras providências.

Resolução CGE 32 - Estabelece recomendação vinculante quanto à forma de publicação de dados referentes à ocupação hospitalar da rede pública e privada e de dados de pacientes acometidos pelo Coronavírus – COVID-19 no Portal Coronavírus (www.coronavirus.pr.gov.br), durante o período de enfrentamento a pandemia, bem como outras providências.

Resolução Seed nº 898 - 19/03/2020 –  Autorização para distribuição da merenda – Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis da Merenda Escolar disponíveis nas instituições de ensino da Rede Estadual durante o período de suspensão das aulas previsto nos Decretos n.º 4.230/2020, 4.258/2020 e 4.298/2020

Resolução Seed nº 1.016 - Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19.

Resolução Seed nº 1.016 - Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19. [Republicação]

Resolução Seed nº 1.016 - Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19. [Republicação - versão final]

Resolução Seed nº 901 - Distribuição alimentos da merenda escolar - Orienta a distribuição dos alimentos da Merenda Escolar disponíveis nas instituições de ensino da Rede Estadual durante o período de suspensão das aulas previsto nos Decretos n.º 4.230/2020, 4.258/2020 e 4.298/2020, em cumprimento ao Decreto n.º 4.316/2020.

Resolução Seed nº 902 - Regulamenta o inciso V do art. 9.º da Lei Estadual n.º 18.590/2015 que dispõe sobre a oferta de Curso de Gestão Escolar pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, como pré-requisito aos servidores interessados a participar da Consulta à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das instituições de ensino da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná.

Resolução SEJUF 078 - 20 de Março de 2020 – Dispõe sobre a possibilidade de limitação quantitativa na venda de produtos ou serviços e dá outras providências

Resolução SEJUF 108 - 23 de Abril de 2020 – Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF, no interesse público que representa, delibera que as Agências do Trabalhador sob gestão Estadual, realizem atendimento às demandas do seguro-desemprego, a partir de 27 de abril de 2020, com agendamento prévio e controle de acesso nos Postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE)

Decreto 4230 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto 4258 - Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto 4259 - Institui o Comitê de Gestão de Crise para o COVID-19 no Estado do Paraná.

Decreto 4262 - Determina à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF, por meio do PROCON/PR, para que execute fiscalização de práticas abusivas quanto aos preços de produtos sanitários e de profilaxia, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto 4263 - Regulamenta o art. 12 do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, instituindo um plano demonitoramento de fronteiras e divisas, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto 4298 - Declara situação de emergência em todo o território paranaense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.

Decreto 4301 - Altera dispositivo do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto 4316 -Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares, na rede pública de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota outras providências.

Decreto 4317 - Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19.

Decreto 4318 - Altera o art. 2º do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.

Decreto 4319 - Declara o estado de calamidade pública, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto 4323 - Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020 e do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.

Decreto 4388 - Altera dispositivos do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.

Decreto 4421 - Altera dispositivo do Decreto nº 4.263, de 18 de março de 2020.

Decreto 4435 - Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, e do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020.

Decreto 4472 - Dispõe sobre os processos de hospitais e estabelecimentos temporários perante os órgãos estaduais licenciadores em face da epidemia COVID-19.

Decreto 4545 - Altera o Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.

Decreto 4546 - Institui o Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do Estado do Paraná.

Decreto 4885 - Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, para os municípios que integram a 2ª Regional da Saúde. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de adoção de medidas para prevenção e combate à pandemia do Coronavírus – COVID-19 conforme as especificidades verificadas localmente; Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação do cenário epidemiológico da COVID-19, da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, dos aspectos socioeconômicos e culturais dos territórios, e da pertinência ou não da adoção de determinadas medidas; e Considerando a importância de coordenação administrativa regional no âmbito de saúde pública e a capacidade de alastramento do referido vírus nas regiões limítrofes, o que demanda ações conjugadas e unificadas.

Decreto 4886 - Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, aos municípios do Estado do Paraná. OGOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de adoção de medidas para prevenção e combate à pandemia do Coronavírus – COVID-19 conforme as especificidades verificadas localmente; Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação do cenário epidemiológico da COVID-19, da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, dos aspectos socioeconômicos e culturais dos territórios, e da pertinência ou não da adoção de determinadas medidas; e Considerando a importância de coordenação administrativa regional no âmbito de saúde pública e a capacidade de alastramento do referido vírus nas regiões limítrofes, o que demanda ações conjugadas e unificadas.

Decreto 5506 - 24 de Agosto de 2020 - Institui o Comitê especial de proteção aos direitos do trabalhador durante a Crise do COVID-19 no Estado do Paraná.

Decreto 5551 - 31 de Agosto de 2020 - Regulamenta o recebimento de doações e comodatos de bens móveis, de direitos e serviços, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, sem ônus ou encargos, pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Serviços Sociais Autônomos do Estado do Paraná.

Decreto 5879 - 7 de Outubro de 2020 - Instituiu grupo de trabalho para a realização de estudos, estratégias e propostas afetas à Economia Solidária, com vista à retomada econômica do Estado pós pandemia provocada pela COVID-19.

Decreto 6833 - 11 de Fevereiro de 2021 - Regulamenta a Lei nº 20.165, de 2 de abril de 2020, alterada pela Lei n° 20.357, de 20 de outubro de 2020, que autorizou a concessão de subvenção econômica no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos, abrangendo o Banco do Empreendedor e o Banco do Agricultor.

Resolução CERH 05 - 14 de Maio de 2020 – Aprova a autodeclaração dos investimentos realizados no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos em 2019 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas 2º Ciclo - PROGESTÃO II

Decreto 4626 - Decreta situação de emergência hídrica no Estado do Paraná pelo período de 180 dias.

 

Legislação Federal