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CONHEÇA AS MEDIDAS DE SAÚDE TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO
As atividades que não são consideradas essenciais foram suspensas por tempo indeterminado. A medida foi adotada para evitar aglomerações.
As 23 farmácias da Rede Estadual estão recebendo os usuários apenas em horário agendado. A orientação é de somente uma pessoa por vez entrar no recinto para o atendimento.
A Secretaria Estadual da Fazenda liberou R$ 100 milhões para utilização em ações de enfrentamento do novo coronavírus, como aquisição de equipamentos, insumos, novas enfermarias e leitos de UTI, manutenção dos serviços essenciais de atendimento nos espaços já existentes e ajuda no controle de acesso ao estado nas divisas e fronteiras.
Reforço de 362 novos servidores. Desses, 256 profissionais da saúde aprovados em concurso público já incorporam a força-tarefa, assumindo funções de administrador, assistente social, assistente de farmácia, biólogo, enfermeiro, engenheiro agrônomo, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, inspetor de saneamento, médico, nutricionista, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, e técnicos administrativo, de enfermagem, de laboratório, de manutenção e de segurança do trabalho. LEIA MAIS ►
Estudantes de Medicina das universidades de Curitiba reforçaram o atendimento ao cidadão na Ouvidoria-Geral da Saúde do Paraná, para orientações sobre o coronavírus e a doença Covid-19.
O Governo do Paraná e a Polícia Civil disponibilizaram suas aeronaves (quatro aviões e quatro helicópteros) para a Secretaria de Estado da Saúde, afim de agilizar a confirmação dos resultados de exame para o coronavírus.
Oito laboratórios privados foram habilitados para ajudar o Laboratório Central do Estado (Lacen) na validação dos testes de pessoas suspeitas de contrair o novo coronavírus. A ação visa ampliar o mapeamento dos casos e, a partir de um quadro mais exato, permitir que o Estado efetive novas medidas para conter a circulação viral e prepare a rede hospitalar para isolar pacientes do Covid-19.
Ativação de 317 leitos novos de UTI e 731 leitos de enfermaria em hospitais de todo o estado. A estrutura se somará aos 3.603 leitos de atendimento especializado (públicos e particulares) já existentes em nove hospitais de referência e 51 de retaguarda espalhados pelo Paraná. O número de novos leitos de UTI pode saltar para 680, além de 1.611 novos leitos de enfermaria, conforme a demanda.
Uma solução tecnológica para acompanhar pessoas com sintomas e ajudar no controle da circulação do novo coronavírus no estado. A ferramenta vai funcionar como um grande banco de dados relacionado ao coronavírus, já que todo cidadão que chegar ao Paraná, vindo de outro estado ou país, deverá fazer um cadastro no aplicativo e apresentar o comprovante nos postos de monitoramento espalhados pelo estado.
Chamamento emergencial para selecionar 35 estudantes do curso de Farmácia para atuarem em atividades da área. Sob supervisão, os alunos poderão exercer atividades como embalar medicamentos para entrega em domicílio; recebimento, conferência, separação e dispensação de medicamentos, além de realizar contato telefônico com usuários cadastrados.
Contratação de 1.064 bolsistas para o Programa de Apoio Institucional para Ações Extensionistas de Prevenção, Cuidados e Combate à Pandemia do Coronavírus. As vagas são destinadas a médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e coordenadores.
O Centro Hospitalar de Reabilitação do Paraná, em Curitiba, passou a funcionar exclusivamente para o combate à Covid-19. São dez leitos de UTI e outros 28 quartos de enfermaria que estão sendo transformados em áreas de terapia intensiva. Além disso, o hospital possui 40 leitos para isolamento, todos equipados com aparelhos respiratórios.
Aumento de 28,5% no quadro de profissionais do Laboratório Central do Estado (Lacen-PR), principal responsável por exames de contraprova para a Covid-19. A equipe da Divisão dos Laboratórios de Epidemiológica e Controle de Doenças (DVLED), em São José dos Pinhais, passará de 60 para 77 agentes até o fim de abril.
Hotéis de diferentes municípios, de maneira voluntária, serão transformados em alojamentos. Durante o período, esses locais serão dedicados exclusivamente para o isolamento dos profissionais da saúde, deixando de receber hóspedes comuns. A ideia é evitar a propagação da doença.
O Governo do Estado, em parceria com a sociedade, está construindo uma rede para otimizar a disponibilização de equipamentos de proteção individual, a produção voluntária de máscaras e a distribuição para profissionais da área da saúde em todo Paraná.
CONHEÇA AS MEDIDAS ECONÔMICAS EMERGENCIAIS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO
O Governo do Estado postergou por 90 dias o recolhimento de parte do ICMS devido, relativa ao regime de substituição tributária, e o devido pelo diferencial de alíquota, para as 207 mil empresas do Simples Nacional no Paraná.
Renovação das condições do programa de incentivos fiscais por doze meses (prazo acabaria em abril). São benefícios já aplicados a 12 setores, entre eles vestuário e vinhos, que atingem dois tratamentos tributários diferenciados, de redução de base de cálculo e créditos presumidos.
Linhas de crédito com juros menores, carências de até um ano e desburocratização dos processos. A operacionalização envolve o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Fomento Paraná. As instituições formataram programas emergenciais para destinar recursos aos micro, pequenos e médios empreendedores, aos setores mais atingidos pela crise, e às empresas que já são clientes.
A Fomento Paraná vai empregar em torno de R$ 480 milhões, divididos em quatro grandes linhas de crédito que irão atender pelo menos 40 mil empresas. Os atuais clientes da instituição financeira também poderão solicitar a postergação de pagamento das parcelas de financiamento por um período de até 90 dias.
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul formatou um programa emergencial que inclui R$ 50 milhões da linha de microcrédito repassada para a Fomento Paraná, R$ 100 milhões de recursos próprios e R$ 520 milhões de outros fornecedores de crédito. O BRDE ainda postergou prazos de todos contratos ativos destinados a micro, pequenas e médias empresas que não são do setor rural.
O Governo do Estado aportou R$ 5 milhões no fundo garantidor formado por seis Sociedades Garantidoras de Crédito (SGCs). O Sebrae aportou R$ 5 milhões e o Sicoob mais R$ 5 milhões, ou seja, são R$ 15 milhões a mais. Com o saldo atual, serão R$ 54 milhões de garantia.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) suspendeu por 90 dias o início de novas cobranças a empresas e cidadãos.
Retirada da água mineral do regime de Substituição Tributária (ST). Cada empresa ficará encarregada do recolhimento de sua parte do imposto quando realizar a venda. A expectativa é de queda nos preços.
A Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Justiça do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB/PR), estudam formas de dar agilidade na análise dos pedidos de acordo direto, apresentados por credores de precatórios do Estado. A medida permitirá o pagamento de cerca de R$ 300 milhões aos credores nos próximos meses.
Contingenciamento de R$ 321 milhões no Orçamento do Estado, em virtude da previsão da queda de arrecadação elaborada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
Suspensão das autorizações de provimentos de cargos e funções da Lei Orçamentária Anual de 2020, das concessões de progressões e promoções de servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo, e, ainda, do empenho de despesas relativas a exercícios anteriores.
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o pagamento de empresas que prestam serviços à administração, mesmo que a atividade seja afetada pela pandemia, desde que comprovem a manutenção dos empregos e dos salários.
O Governo do Estado encaminhou para aprovação o projeto de lei que busca apoiar a recuperação econômica dos empreendedores e a infraestrutura dos municípios, com oferta de crédito e apoio técnico às atividades econômicas locais. Dessa maneira, a Fomento Paraná poderá disponibilizar mais recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para situações de emergência ou calamidade pública.
CONHEÇA AS MEDIDAS SOCIAIS EMERGENCIAIS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO
Adiamento, por 90 dias, da cobrança de contas de água e esgoto para os clientes cadastrados na Tarifa Social.
Cerca de 184 mil famílias estão cadastrados na categoria Tarifa Social, com tarifa de R$ 15,56 ao mês (água e esgoto) para consumo de até 5 metros cúbicos.
O limite de consumo do programa Luz Fraterna, da Copel, foi ampliado para 150 kWh por mês e as contas de luz de 217,5 mil famílias serão custeadas pelo Governo do Estado por 90 dias.
Toda família cadastrada recebe 100% de desconto quando consumir até 150 kWh por mês (subsídio pago pelo Estado).
Suspensão das prestações de financiamento da Cohapar por 90 dias e condições especiais para renegociação de débitos. As prestações vencidas durante esse período de suspensão poderão ser quitadas até o vencimento da última prestação, sem multa ou juros. Cerca de 18 mil famílias serão beneficiadas com o adiamento.
Distribuição de alimentos, adquiridos pelo Governo do Estado para compor a merenda escolar, para famílias de estudantes beneficiários do Bolsa Família ou em situação de vulnerabilidade social. São cerca de 230 mil alunos inscritos no programa no Paraná.
O Programa Leite das Crianças, que atende a 110 mil crianças entre 6 meses e 3 anos de idade e envolve 5 mil produtores rurais, também será mantido.
Ampliação da compra de alimentos da agricultura familiar, incluindo pequenas associações e cooperativas. São 25 mil famílias cadastradas em todo o Paraná.
Os alimentos serão destinados para famílias em vulnerabilidade social, entidades sociais e hospitais filantrópicos.
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